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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2025

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
vu111618
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
V - - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Órgãos Colegiados e Registros Documentais
Suponha que durante sessão ordinária do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE), Paulo, Conselheiro, por meio de solicitação verbal, requereu vista de matéria em regime de urgência constante na Ordem do Dia.Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução Unesp n° 10 de 28.02.1994, é correto afirmar que
  1. Asó será concedida vista a Paulo se 1/3 (um terço) dos Conselheiros presentes assim aprovar.
  2. Bnão será concedida vista de matéria em regime de urgência.
  3. Ca matéria retirada da Ordem do Dia em virtude do pedido de vista de Paulo deverá ser devolvida em até 48 (quarenta e oito) horas, em virtude da urgência.
  4. Dnão será concedida vista a Paulo, pois o requerimento deve ser escrito.
  5. Ea concessão de vista a Paulo depende de aprovação do Presidente do CEPE.
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GabaritoB — não será concedida vista de matéria em regime de urgência.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pedido de vista em matéria urgente no CEPE (Resolução Unesp nº 10/1994)

Gabarito: letra B. A Resolução Unesp nº 10, de 28.02.1994, que rege o funcionamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), estabelece que não será concedida vista de matéria em regime de urgência. A razão é evitar que o pedido de vista comprometa a celeridade exigida para deliberações urgentes. Essa regra é uma exceção ao direito geral de vista, que em outros contextos (ex.: processo administrativo disciplinar, Lei 10.261/68) é amplamente assegurado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa exige aprovação de 1/3 dos conselheiros para conceder vista. A resolução não prevê essa fração; além disso, a matéria urgente sequer admite vista, independentemente de votação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. A Resolução Unesp nº 10/1994 veda expressamente a concessão de vista quando a matéria estiver em regime de urgência. O objetivo é impedir o retardamento da deliberação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a matéria retirada de pauta por vista deve ser devolvida em até 48 horas. A resolução não fixa esse prazo; ademais, a matéria urgente não pode ser retirada de pauta por vista.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa condiciona a vista a requerimento escrito. A resolução admite solicitação verbal (como no enunciado), mas mesmo assim a vista é negada por se tratar de urgência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A concessão de vista não depende de aprovação do Presidente do CEPE; a vedação é regra objetiva, não sujeita a deliberação presidencial.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a regra geral de vista (comum em processos administrativos e legislativos) e a exceção para matérias urgentes. O candidato pode ser atraído pela alternativa A (que exige 1/3) ou pela E (autorização do presidente), mas a chave é saber que urgência impede vista. Lembre-se: urgência e vista são incompatíveis em colegiados, pois a vista atrasa a decisão que se quer rápida.

Gabarito: letra B.

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