Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e vitaliciedade — VUNESP 2025
Direito Administrativo›Estabilidade e vitaliciedade
Código
vu111706
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
V - - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 165
O estágio probatório é o período dos 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício em que o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, será submetido à Avaliação Especial de Desempenho, como condição para aquisição de estabilidade.Em relação à Avaliação Especial de Desempenho, é correto afirmar que
Aé possível o aproveitamento do tempo de serviço público exercido em outro cargo, em quaisquer dos Poderes ou entes federativos, para fins de cumprimento do estágio probatório.
Ba avaliação dos fatores de desempenho relacionados à assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade será efetuada pela chefia imediata do servidor, pelo próprio servidor e pelos pares integrantes da equipe de trabalho.
Ca avaliação de desempenho para fins de estágio probatório será composta por três ciclos avaliativos, a serem realizados, respectivamente, após doze meses, vinte e quatro meses e trinta e seis meses, contados da data de início do efetivo exercício no cargo.
Do servidor que não permanecer em efetivo exercício na mesma unidade organizacional durante todo o ciclo avaliativo será avaliado pelos responsáveis da unidade atual em que estiver, caso tenha permanecido em tempos diferentes.
Eo resultado de cada ciclo avaliativo terá pontuação máxima de cem pontos, e será considerado aprovado na avaliação de desempenho para fins de estágio probatório o servidor que obtiver média igual ou superior a setenta pontos, calculada com base nos resultados dos três ciclos avaliativos.
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GabaritoB — a avaliação dos fatores de desempenho relacionados à assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade será efetuada pela chefia imediata do servidor, pelo próprio servidor e pelos pares integrantes da equipe de trabalho.
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Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho
Gabarito: letra B. A avaliação especial de desempenho, condição para aquisição da estabilidade (CF, art. 41, §4º), deve considerar fatores como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. A aferição desses fatores, conforme a sistemática adotada por diversos entes, envolve a chefia imediata, o próprio servidor (autoavaliação) e os pares, em uma avaliação multifonte. As demais alternativas apresentam distorções sobre o aproveitamento de tempo, ciclos fixos, avaliação por unidade atual e pontuação uniforme.
Alternativa
Afirmação
Status
Justificativa
A
É possível o aproveitamento do tempo de serviço público exercido em outro cargo, em quaisquer dos Poderes ou entes federativos, para fins de cumprimento do estágio probatório.
❌ Incorreta
O estágio probatório é específico para o cargo efetivo ocupado; a jurisprudência do STF rejeita o cômputo de tempo anterior.
B
A avaliação dos fatores de desempenho relacionados à assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade será efetuada pela chefia imediata do servidor, pelo próprio servidor e pelos pares integrantes da equipe de trabalho.
✅ Correta (Gabarito)
A avaliação multifonte (chefia, autoavaliação e pares) é prática alinhada à finalidade de avaliar aptidão e capacidade do servidor.
C
A avaliação de desempenho para fins de estágio probatório será composta por três ciclos avaliativos, a serem realizados, respectivamente, após doze meses, vinte e quatro meses e trinta e seis meses, contados da data de início do efetivo exercício no cargo.
❌ Incorreta
A CF e a Lei 8.112/90 não fixam essa periodicidade rígida; cada ente pode regulamentar os ciclos de forma diversa.
D
O servidor que não permanecer em efetivo exercício na mesma unidade organizacional durante todo o ciclo avaliativo será avaliado pelos responsáveis da unidade atual em que estiver, caso tenha permanecido em tempos diferentes.
❌ Incorreta
A avaliação deve refletir o desempenho em todo o período, com participação dos responsáveis de cada unidade em que atuou.
E
O resultado de cada ciclo avaliativo terá pontuação máxima de cem pontos, e será considerado aprovado na avaliação de desempenho para fins de estágio probatório o servidor que obtiver média igual ou superior a setenta pontos, calculada com base nos resultados dos três ciclos avaliativos.
❌ Incorreta
Não há previsão legal de pontuação máxima de cem pontos nem de média mínima de setenta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O tempo de serviço prestado em outro cargo público não é aproveitado para fins de estágio probatório no novo cargo. O estágio probatório é específico para o cargo efetivo ocupado, e a jurisprudência do STF rejeita o cômputo de tempo anterior. A exceção do art. 178 da Lei 10.261/1968 (SP) diz respeito a férias, não ao estágio probatório.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A avaliação de desempenho no estágio probatório, embora deva ser realizada por comissão (CF, art. 41, §4º), pode ser operacionalizada com a participação da chefia imediata, do próprio servidor e de pares, como forma de obter uma visão abrangente dos fatores de desempenho. Essa é a prática adotada por muitas administrações e está alinhada com a finalidade de avaliar a aptidão e capacidade do servidor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora o estágio probatório seja de três anos, a lei não fixa ciclos avaliativos exatos de 12, 24 e 36 meses. A Constituição Federal e a Lei 8.112/90 não estabelecem essa periodicidade rígida; cada ente pode regulamentar os ciclos de forma diversa (por exemplo, avaliações semestrais ou anuais).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O servidor que muda de unidade durante o ciclo avaliativo deve ser avaliado considerando o período trabalhado em cada unidade, e não apenas pela unidade atual. A avaliação deve refletir o desempenho em todo o período, com a participação dos responsáveis de cada unidade em que atuou.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não há previsão legal de pontuação máxima de cem pontos nem de média mínima de setenta pontos para aprovação no estágio probatório. Esses critérios variam conforme a regulamentação de cada ente federativo, não sendo uniformes.
PEGA ESSA DICA!
Na prova de Direito Administrativo, desconfie de alternativas que estabelecem prazos ou pontuações rígidas sem respaldo constitucional ou legal. O estágio probatório tem duração de três anos (CF, art. 41), mas os detalhes da avaliação são definidos por lei de cada ente. A alternativa B é a única que se alinha com a lógica de avaliação multifonte, que é amplamente aceita e aplicada.