Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — VUNESP 2025
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- vu112603
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- V - - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho - Edital nº 232
Um faxineiro (CBO 5143020), vinculado a uma empresa de limpeza classificada sob o CNAE 8121-4/00, foi afastado por lombalgia crônica (CID M54.5), supostamente relacionada à exigência de esforços físicos repetitivos no ambiente de trabalho. Ao requerer benefício por incapacidade junto ao INSS, o sistema classificou automaticamente o benefício como acidentário, mesmo sem a apresentação de CAT, laudo médico assistencial ou perícia prévia.Considerando a legislação previdenciária e os instrumentos de reconhecimento de nexo causal, é correto afirmar que
- Aa concessão de benefício acidentário sem laudo médico assistencial viola o princípio da legalidade, exceto em caso de acidente típico.
- Ba inexistência de CAT e de perícia prévia impedem o reconhecimento administrativo do nexo entre a doença e o trabalho.
- Ca vinculação entre o agravo e a atividade profissional pode ocorrer automaticamente, com base em parâmetros estatísticos previstos na legislação.
- Da concessão do benefício como acidentário depende da presença da doença na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) do Ministério da Saúde e de confirmação pericial.
- Eo reconhecimento do nexo técnico epidemiológico pelo INSS pode ocorrer considerando a associação estatística entre a ocupação (CBO) e a doença (CID).