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Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — VUNESP 2025

Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
Código
vu112604
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
V - - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho - Edital nº 232
Com base nas disposições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
  1. Averificada a incapacidade definitiva para o cargo efetivo, o servidor será aposentado compulsoriamente, ainda que existam funções compatíveis com suas limitações funcionais.
  2. Ba reabilitação profissional será obrigatoriamente considerada quando a perícia médica identificar incapacidade para o cargo de origem, mas aptidão para outras atividades compatíveis.
  3. Ca recomendação de reabilitação profissional é de competência exclusiva da chefia imediata, não sendo atribuição do serviço médico-pericial.
  4. Do auxílio-doença será concedido apenas após o cumprimento de carência mínima de 12 contribuições mensais, independentemente da natureza do agravo.
  5. Ea concessão de pensão por morte está condicionada à comprovação de, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição por parte do servidor falecido, salvo se decorrente de acidente em serviço.
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GabaritoB — a reabilitação profissional será obrigatoriamente considerada quando a perícia médica identificar incapacidade para o cargo de origem, mas aptidão para outras atividades compatíveis.

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