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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — VUNESP 2025

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
vu114903
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social.
  1. AA pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
  2. BSão isentas de contribuição para a seguridade social quaisquer entidades beneficentes de assistência social.
  3. COs benefícios ou serviços da seguridade social podem ser criados, majorados ou estendidos sempre que houver necessidade.
  4. DO produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, não contribuem para a seguridade social.
  5. EO financiamento da seguridade social cabe somente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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GabaritoA — A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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