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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2026

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu115442
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Alumínio - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Contador
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, entende-se por pregão a modalidade de licitação obrigatória para
  1. Aalienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
  2. Baquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
  3. Caquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento deverá forçosamente ser o de menor preço.
  4. Daquisição ou alienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
  5. Eaquisição ou alienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento deverá forçosamente ser o de menor preço.
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GabaritoB — aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pregão na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra B. Conforme a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, e o seu critério de julgamento pode ser o menor preço ou o maior desconto. As alternativas que mencionam alienação ou que impõem exclusivamente o menor preço estão incorretas.

Pregão (Lei 14.133/2021)
  • 1Objeto
    • Aquisição de bens e serviços comuns
    • Alienação (leilão)
  • 2Critérios de julgamento
    • Menor preço
    • Maior desconto
    • Exclusivo de um só
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro ao incluir alienação de bens e serviços comuns. O pregão destina-se apenas à aquisição (compra). Além disso, o critério de julgamento pode ser menor preço ou maior desconto, e a alternativa está correta nesse ponto, mas o objeto está errado.

Alternativa B — ✅ Correta

Afirma corretamente que o pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns e que o critério de julgamento pode ser menor preço ou maior desconto. Perfeita correspondência com o art. 6º, XLI, da Lei 14.133/2021.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora acerte o objeto (aquisição de bens e serviços comuns), erra ao dizer que o critério deverá forçosamente ser o menor preço. A lei permite também o maior desconto como critério de julgamento para o pregão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui alienação no objeto, o que não é previsto para o pregão. A alienação de bens comuns se dá por leilão, não por pregão. O restante está correto, mas o erro no objeto invalida a alternativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Além de incluir indevidamente a alienação, impõe o menor preço como critério forçoso, ignorando a possibilidade do maior desconto. Duplamente errada.

NÃO CAIA NESSA!

Grave que o pregão é sempre para aquisição, nunca para alienação (leilão). E os critérios podem ser menor preço OU maior desconto — nunca exclusivo de um só. Essa é a pegadinha clássica da Vunesp.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra B

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