Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2026

Modalidade concorrência na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra C. A concorrência é a modalidade licitatória utilizada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, admitindo-se cinco critérios de julgamento: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, e maior retorno econômico (art. 6º, incisos XIII e XIV, e art. 33 da Lei 14.133/2021). A alternativa C é a única que reflete corretamente o objeto e a pluralidade de critérios.

A banca testa o conhecimento sobre o campo de incidência da concorrência e os critérios de julgamento que ela comporta. A lei estabelece que a concorrência é cabível para:

• bens e serviços especiais (definidos no art. 6º, XIV);

• obras e serviços comuns e especiais de engenharia (art. 6º, XXI).

Já os critérios de julgamento aplicáveis à concorrência são cinco (art. 33): menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o critério exclusivo é menor preço. A concorrência admite cinco critérios, não apenas um. Exclui todos os demais, contrariando o art. 33.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Lista apenas dois critérios (menor preço e melhor técnica ou conteúdo artístico), omitindo maior desconto, técnica e preço e maior retorno econômico. A concorrência aceita todos os cinco.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente o objeto (bens e serviços especiais + obras e serviços comuns e especiais de engenharia) e menciona que são admissíveis cinco critérios de julgamento. Coerente com os arts. 6º, XIII, XIV, XXI e 33 da lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Restringe o objeto a serviços de engenharia, omitindo bens e serviços especiais não relacionados a engenharia. Além disso, aponta apenas três critérios, faltando melhor técnica ou conteúdo artístico e técnica e preço.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Limita o objeto a obras e serviços especiais de engenharia, excluindo as obras e serviços comuns de engenharia e os bens e serviços especiais em geral. Também aponta apenas três critérios.

Gabarito: letra C.