Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2026
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu115511
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Agente Financeiro
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos e objetiva garantir transparência, eficiência e moralidade nas contratações públicas.De acordo com essa norma, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
Apreparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; recursal; de julgamento; de homologação.
Bpreparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de homologação; recursal; de julgamento.
Cpreparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.
Dpreparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; recursal; de homologação.
Epreparatória; de homologação; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; recursal; de julgamento.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.
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Fases do Processo Licitatório na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra C. A sequência correta das fases do processo licitatório, conforme o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, é: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; homologação. A alternativa C reproduz exatamente essa ordem.
A banca cobra a literalidade do art. 17, que trouxe uma inovação em relação à Lei 8.666/1993: a fase de julgamento ocorre antes da fase de habilitação. Essa inversão é o ponto central da questão.
Art. 17Lei-14133
Art. 17 — O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I — preparatória;
II — de divulgação do edital de licitação;
III — de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV — de julgamento;
V — de habilitação;
VI — recursal;
VII — de homologação.
Observe que o § 1º do mesmo artigo permite, mediante motivação e previsão editalícia, inverter as fases III e IV (apresentação de propostas e julgamento) com a fase V (habilitação), mas a regra geral é a sequência do caput.
1Preparatória
2Divulgação do edital
3Propostas e lances
4Julgamento
5Habilitação
6Recursal
7Homologação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta a ordem: ... habilitação; recursal; julgamento; homologação. Erro: a fase recursal (VI) vem depois do julgamento (IV) e da habilitação (V), não antes do julgamento. Além disso, a habilitação (V) aparece antes do julgamento (IV), o que contraria a regra do caput.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta: ... habilitação; homologação; recursal; julgamento. Erro: a homologação (VII) é a última fase, não pode vir antes da recursal (VI) e do julgamento (IV). A habilitação novamente antes do julgamento.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência exata do art. 17: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal, homologação. Perfeita.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta: ... habilitação; julgamento; recursal; homologação. Erro: a habilitação (V) aparece antes do julgamento (IV). Na regra geral, o julgamento vem primeiro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inicia com a fase de homologação (VII) e depois divulgação do edital (II). Erro: a homologação é a última fase; a sequência está completamente invertida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre a Lei 8.666/1993 (que tinha habilitação antes de julgamento) e a Lei 14.133/2021 (que inverteu para julgamento antes de habilitação). Alternativas A, B e D seguem a ordem da lei antiga. Memorize: na nova lei, primeiro julga-se a proposta, depois habilita-se o vencedor.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação