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Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — VUNESP 2026

Direito AdministrativoControle da administração pública
Código
vu115601
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Em determinado ano, ao apreciar as contar do Poder Executivo, o Tribunal de Contas verifica diversas irregularidades em um contrato de prestação de serviços. Além de apontar essa não conformidade em seu relatório, o Tribunal de Contas deverá
  1. Asustar de imediato o contrato, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Poder Executivo.
  2. Bcomunicar o Congresso Nacional, que, por sua vez, adotará o ato de sustação e solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
  3. Ccientificar o Poder Executivo, que, por sua vez, adotará o ato de sustação e comunicará o Congresso Nacional.
  4. Dconceder prazo de noventa dias para o Poder Executivo sanar a irregularidade, e comunicar o Congresso Nacional.
  5. Enotificar o Poder Executivo, que deverá sustar o contrato no prazo de noventa dias, contados do recebimento da notificação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — comunicar o Congresso Nacional, que, por sua vez, adotará o ato de sustação e solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

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