Licitações – Modalidades – Diálogo Competitivo
Gabarito: letra E. A situação narrada – sistema de software inovador, sem solução disponível no mercado e com impossibilidade de a Administração definir com precisão as especificações técnicas – enquadra-se perfeitamente nas hipóteses da modalidade diálogo competitivo, prevista na Lei 14.133/2021, art. 32, I.
O diálogo competitivo foi criado justamente para contratações complexas em que a Administração não consegue definir previamente o objeto ou suas especificações, permitindo que, por meio de diálogo com os licitantes, se chegue a uma ou mais soluções que atendam às necessidades. O art. 32, I, “b” da Lei 14.133/2021 estabelece:
Art. 32Lei-14133
Art. 32, I, b) – “impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e”
Além disso, o mesmo dispositivo inclui a condição de impossibilidade de definição precisa das especificações técnicas (alínea “c”), que é exatamente o caso do enunciado.
Critério | Diálogo Competitivo (Gabarito) | Pregão | Concorrência | Concurso | Leilão |
|---|
Objeto | Soluções inovadoras e complexas sem especificações definíveis | Bens e serviços comuns (padrões objetivos) | Objetos suficientemente definidos no edital | Trabalho técnico, científico ou artístico | Alienação de bens (móveis ou imóveis) |
Definição de especificações | Impossível definir previamente; constrói-se com diálogo | Possível definir objetivamente | Possível definir no edital | Definida pelo edital (tema/projeto) | Definida pelo bem a ser alienado |
Finalidade | Contratação de solução inovadora adaptada | Aquisição de itens padronizados | Contratação genérica de obras, serviços ou compras | Premiação/seleção de trabalho | Venda ao maior lance |
Base legal (Lei 14.133/2021) | Art. 32, I, "b" e "c" | Art. 29 | Residual (quando não couber pregão) | Art. 6º, XXXIX | Art. 6º, XL |
Alternativa A — ❌ Incorreta
O pregão é modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital (art. 29, Lei 14.133/2021). No caso, o software é extremamente específico e inovador, sem especificações definíveis, o que afasta o pregão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A concorrência é residual: aplica-se quando não couber pregão, mas exige que o objeto seja suficientemente definido no edital para permitir a disputa. A impossibilidade de definir as especificações técnicas inviabiliza a concorrência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com premiação ao vencedor (art. 6º, XXXIX, Lei 14.133/2021). Não é o caso de uma contratação de software.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O leilão é modalidade para alienação de bens (móveis ou imóveis) a quem oferecer maior lance (art. 6º, XL, Lei 14.133/2021). Não se aplica à aquisição de serviço/software.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, o diálogo competitivo é a modalidade adequada quando a Administração não pode definir previamente as especificações técnicas, especialmente em contratações que envolvam inovação tecnológica, como no caso do software descrito. A lei prevê que a fase de diálogo pode se manter até que se identifique a solução que atenda às necessidades (art. 32, § 1º, V).
Portanto, a modalidade correta é o diálogo competitivo.
MNEMÔNICOCOTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Gabarito: letra E