GabaritoC — são bens do Estado somente as que não forem da União.
Gabarito: letra C. As terras devolutas são bens dos Estados, com exceção daquelas compreendidas entre os bens da União (art. 26, IV, CF). A alternativa C reproduz fielmente essa regra. As demais incorrem em exclusividade ou inclusão indevida.
Titularidade | Regra | Exceção (União) |
|---|---|---|
Estados | Regra geral (art. 26, IV, CF) | Não se aplica às terras devolutas da União |
União | Exceção (art. 20, II, CF) | Indispensáveis à defesa, fronteiras, vias federais, preservação ambiental |
Municípios | Não são titulares | — |
Afirma que são exclusivamente bens da União. Na verdade, a União possui apenas uma parcela: as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, fortificações, vias federais de comunicação e preservação ambiental (art. 20, II, CF). A maior parte pertence aos Estados.
Afirma exclusividade dos Estados. Embora a regra geral seja a titularidade estadual, há exceções em favor da União, conforme art. 20, II, CF. Portanto, não são exclusivas.
Reflete exatamente o texto constitucional. O art. 26, IV, CF dispõe:
Art. 26 — "Incluem-se entre os bens dos Estados: ... IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União."
Logo, as terras devolutas são dos Estados, salvo as que forem da União.
Os municípios não constam no rol de titulares de terras devolutas. A CF atribui aos Estados e à União, nunca aos municípios.
Os municípios não são titulares de terras devolutas. Apenas Estados e União (excepcionalmente) possuem.
A banca explora a ideia de que "terras devolutas sempre são estaduais" (alternativa B) ou que "são da União" (A), quando a regra é residual: o Estado fica com o que não é da União. A palavra "exclusivamente" nas alternativas A, B e D já denuncia o erro — a CF não atribui exclusividade a nenhum ente, mas uma competência repartida.
Gabarito: letra C.
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