Questão de Direito Eleitoral — Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. — VUNESP 2026
Direito EleitoralFundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.
- Código
- vu115622
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Foi criado o partido político X. Nas últimas eleições (2022), o referido partido elegeu 15 Deputados Federais. O partido solicitou acesso ao fundo partidário e acesso gratuito a rádio e televisão para as eleições de 2026. Tendo em vista o caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
- Ase os Deputados Federais eleitos em 2022 forem distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, terá direito ao fundo partidário e acesso gratuito a rádio e televisão.
- Bo partido somente poderá ter acesso gratuito a rádio e televisão, não podendo ter acesso ao fundo partidário por não ter atingido o número mínimo de Deputados Federais eleitos.
- Csomente poderá ter acesso ao fundo partidário se tiver obtido, no mínimo, 2% dos votos válidos distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
- Dsomente terá acesso gratuito a rádio e televisão se tiver obtido, no mínimo, 3% dos votos válidos em pelo menos um terço das unidades da federação.
- Eo acesso ao fundo partidário e acesso gratuito a rádio e televisão é direito de todos os partidos políticos que elegerem, ao menos, um representante em uma das casas legislativas, razão pela qual os pedidos do partido X devem ser deferidos.