Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- vu115644
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor Legislativo
Determinada prefeitura adquiriu gêneros alimentícios perecíveis para a merenda escolar por meio do sistema de registro de preços, o que possibilitou comprar em parcelas e de acordo com a demanda, utilizando a ata de registro de preços.Uma situação em que é legalmente possível haver aquisições com essas características diz respeito
- Aà realização da licitação por meio da modalidade denominada inexigibilidade.
- Bà ata de registro de preços que teve duração de um ano, dado que esse prazo é improrrogável.
- Cao critério de julgamento utilizado, que foi o de maior retorno econômico.
- Dao registro de preços realizado sem indicação do total a ser adquirido.
- Eà obrigação de a administração pública contratar o que foi registrado em ata.