Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — VUNESP 2026
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- vu115940
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considere o texto a seguir:De acordo com o art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compete ao Poder Executivo da União promover, até o dia, __________________ a consolidação, nacional e por __________________, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, bem como a sua divulgação. Atualmente essa competência é exercida pela(o) ______________. Para viabilizar a elaboração dos demonstrativos consolidados, a lei estabelece a obrigatoriedade de envio das contas dos _______________ à União.As lacunas existentes no texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
- A31 de março … esfera de governo … Secretaria do Tesouro Nacional … Estados e municípios
- B31 de março … subperíodo … Secretaria do Tesouro Nacional … Estados
- C30 de junho … esfera de governo … Secretaria do Tesouro Nacional … Estados e municípios
- D30 de junho … subperíodo … Secretaria do Tesouro Nacional … municípios
- E30 de junho … subperíodo … Banco Central do Brasil … Estados e municípios