Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2026

Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra B (leilão). A Lei 14.133/2021 estabelece que a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos deve ser realizada pela modalidade leilão, sendo o critério de julgamento o maior lance. As demais modalidades – concurso, concorrência, pregão e diálogo competitivo – possuem finalidades distintas, não se aplicando a essa hipótese específica.

A banca cobra o conhecimento direto da classificação das modalidades licitatórias previstas na nova Lei de Licitações. O leilão é a modalidade própria para alienação de bens, conforme expressamente disposto na lei.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Concurso é utilizado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. Não se presta à alienação de bens.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, vencendo quem oferecer o maior lance. Essa é a definição legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Concorrência é a modalidade para contratação de bens e serviços especiais, obras e serviços comuns de engenharia, entre outros. Não é direcionada a alienação de bens.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado. A alienação de bens não é seu objeto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diálogo competitivo é utilizado para contratações em que a Administração não dispõe de soluções pré-definidas, dialogando com licitantes para definir a solução. Não se aplica à alienação simples de bens.

Gabarito: letra B (leilão).