Questão de Não definido — Geral — VUNESP 2026
Não definidoGeral
- Código
- vu116076
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considere a hipótese de um prefeito do Município “X”, candidato à reeleição, ter utilizado várias mesas e cadeiras patrimoniadas da municipalidade, em benefício de seu partido político para realização da convenção partidária e ter autorizado publicidade institucional de obras realizadas no Município pela sua gestão seis meses antes da eleição. Constatadas as duas condutas descritas, quais as consequências que poderão ser verificadas em relação às ações do prefeito e de acordo com a legis lação eleitoral?
- ACausam a suspensão imediata das condutas veda das e sujeitarão o prefeito a multa no valor de cinco a cem mil UFIR.
- BNão causam sanções eleitorais porque são condutas não punidas pela legislação eleitoral.
- CCausam a aplicação de multa no valor de cinco a cem mil UFIR e o processo de improbidade administrativa.
- DCausam a aplicação de multa no valor de cinco a cem mil UFIR e a cassação do registro ou do diploma.
- ECausam a suspensão imediata das condutas veda das, sujeitarão o prefeito a multa no valor de cinco a cem mil UFIR e a cassação do registro ou do diploma, além de processo por improbidade administrativa.