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Questão de Não definido — Geral — VUNESP 2026

Não definidoGeral
Código
vu116081
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Roque - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
No que diz respeito ao cadastro de proteção ao crédito, assinale a alternativa correta de acordo com o entendi mento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
  1. ACabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor após a realização de sua inscrição.
  2. BÉ indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
  3. CDa anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral, mesmo quando preexistente legítima inscrição.
  4. DA inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito pelo prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.
  5. EIncumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes, no prazo de trinta dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.
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GabaritoD — A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito pelo prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.

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