Questão de Não definido — Geral — VUNESP 2026
Não definidoGeral
- Código
- vu116082
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Associação dos Servidores Públicos da Biblioteca Municipal de São Roque ajuizou ação coletiva contra o município requerendo o pagamento do adicional por tempo de serviço. Devidamente citado, o município apresentou contestação e, por fim, a ação foi julgada procedente, condenando-o de forma genérica ao paga mento do adicional pelo tempo de serviço requerido pela associação. Houve trânsito em julgado da ação coletiva. Pedro, servidor da biblioteca municipal, ajuizou execução individual para o recebimento dos valores relativos ao adicional por tempo de serviço. O município não apresentou embargos à execução.Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
- AAlém do pagamento do adicional, o município de São Roque deverá pagar os honorários advocatícios.
- BConsiderando que não houve a oposição de embargos à execução, o município de São Roque não deverá pagar os honorários advocatícios.
- CConsiderando que não houve a oposição de embargos à execução, o município de São Roque poderá, a critério do juiz, ser compelido a pagar os honorários, que não poderão ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.
- DPor se tratar de ação coletiva contra o município de São Roque, haverá remessa necessária na execução individual.
- EPor se tratar de ação coletiva, o pagamento dos honorários deverá ser feito de forma imediata e não por meio de precatório.