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Questão de Não definido — Geral — VUNESP 2026

Não definidoGeral
Código
vu116085
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Roque - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Em relação aos fundos especiais, é correto afirmar, de acordo com a legislação nacional, que
  1. Atêm natureza puramente contábil, não havendo segregação financeira dos recursos a eles atrelados.
  2. Bpossuem personalidade jurídica própria, distinta da personalidade jurídica do ente instituidor.
  3. Ccontam necessariamente com regras especiais de aplicação de recursos e prestação de contas.
  4. Dsão criados por decreto do Chefe do Poder Executivo, o qual deve dispor sobre a sua governança e regras de aplicação.
  5. Esalvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
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GabaritoE — salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

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