Questão de Não definido — Geral — VUNESP 2026
Não definidoGeral
- Código
- vu116087
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em atendimento ao preconizado no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar no 123/2006), o Poder Público Municipal pretende designar um agente de desenvolvimento.É correto afirmar que o agente de desenvolvimento deverá
- Aresidir na área da comunidade em que atuar ou em área vizinha que diste em até oito quilômetros.
- Bter concluído, com aproveitamento, curso de qualificação básica para a formação de agente de desenvolvimento ou similar, desenvolvido por instituição oficial.
- Cpossuir formação compatível com a função a ser exercida e experiência profissional de, no mínimo, três anos na administração de microempresas ou empresas de pequeno porte.
- Dser obrigatoriamente servidor efetivo do Município.
- Eexercer suas atividades sob supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.