Pular para o conteúdo principal

Questão de Não definido — Geral — VUNESP 2026

Não definidoGeral
Código
vu116116
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Roque - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Uma agência reguladora pretende propor um ato normativo de interesse geral dos usuários do serviço prestado na sua área de atuação. Antes de editar o ato, percebe--se que não foi realizada a Análise de Impacto Regulatório (AIR).Sobre essa análise, é correto afirmar:
  1. Aa AIR pode, a critério da agência reguladora, ser realizada após a edição do ato normativo.
  2. Bcomo não foi realizada a AIR, se a regulação, no caso em análise, permitir sua dispensa, deverá ser disponibilizada, no mínimo, nota técnica ou documento equivalente que tenha fundamentado a pro posta de decisão.
  3. Ca AIR deve ser elaborada após a realização de consulta ou audiência pública.
  4. DDecreto do Chefe do Poder Executivo disporá sobre a operacionalização da AIR no âmbito interno de cada agência.
  5. Eo diretor-presidente manifestar-se-á, em relação ao relatório de AIR, sobre a adequação da proposta de ato normativo aos objetivos pretendidos, indicando se os impactos estimados recomendam sua adoção e, quando for o caso, quais os complementos necessários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — como não foi realizada a AIR, se a regulação, no caso em análise, permitir sua dispensa, deverá ser disponibilizada, no mínimo, nota técnica ou documento equivalente que tenha fundamentado a pro posta de decisão.

Link permanente: /questoes/vu116116