Questão de Direito Penal — Sanções penais — VUNESP 2026

Tentativa no Direito Penal

Gabarito: letra B. A tentativa é punida com a pena do crime consumado reduzida de um a dois terços (art. 14, parágrafo único, CP). Para uma pena-base de 3 anos, a redução máxima (2/3) resulta em 1 ano; a redução mínima (1/3) resulta em 2 anos. Portanto, a pena final deve situar-se entre 1 ano e 2 anos, exatamente o intervalo da alternativa B.

A banca testa o conhecimento da fração de redução da tentativa e a capacidade de aplicar o cálculo simples.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a pena ficaria entre 6 meses e 2 anos. O mínimo de 6 meses corresponde a uma redução de 5/6 (3 anos - 2,5 anos = 6 meses), fração não prevista para a tentativa. O correto é redução de 1/3 a 2/3.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente à aplicação dos limites de redução da tentativa: 3 anos - 2/3 = 1 ano; 3 anos - 1/3 = 2 anos. Intervalo correto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta o mínimo como 1 ano e 6 meses (redução de 1/2), que não é a fração legal (1/3 a 2/3). A redução de metade não é prevista para a tentativa no CP (é usada em outras causas de diminuição, como no arrependimento posterior).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Intervalo de 2 a 3 anos corresponderia a uma redução máxima de apenas 1/3 (3 anos - 1/3 = 2 anos), sem considerar a possibilidade de redução maior (até 2/3). Ignora o limite mínimo da diminuição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Metade (50%) e três quartos (75%) da pena original seriam 1,5 anos e 2,25 anos, respectivamente. As frações corretas são 1/3 (≈33,3%) e 2/3 (≈66,6%). Não coincidem com os percentuais indicados.

Gabarito: letra B.