GabaritoE — Ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Gabarito: letra E. O Código Penal, em seu art. 13, define expressamente o que se considera causa para fins penais: a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido (teoria da equivalência dos antecedentes). A banca cobra a literalidade do dispositivo.
Art. 13 — "O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido."
Afirma que causa é o "móvel de um ato criminoso". Móvel (ou motivo) é a razão subjetiva que leva o agente a praticar o crime, não se confunde com o nexo causal objetivo. O art. 13 não trata de motivação, e sim de relação de causalidade entre conduta e resultado.
Diz que causa é "fundamento juridicamente relevante". Expressão genérica e imprecisa; o conceito penal de causa é objetivo e legal, conforme o art. 13, e não se limita a um "fundamento" abstrato.
Apresenta causa como "consequência ou resultado de um ato". Inverte a relação: causa é o antecedente que produz o resultado, não o resultado em si. O resultado é consequência, não causa.
Define causa como "motivo ou razão para que algo exista ou aconteça". Novamente confunde causa com motivo (elemento subjetivo). A acepção jurídico-penal do termo é técnica e específica, conforme art. 13.
Reproduz fielmente o conceito legal: "ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido". É a redação exata do art. 13, caput, segunda parte. Adota-se, portanto, a teoria da equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non).
A banca explora a confusão entre os termos "causa" (nexo causal objetivo) e "motivo" ou "móvel" (elemento subjetivo do crime). Nas alternativas A e D, o candidato pode ser induzido a marcar a opção que fala em "motivo". Lembre-se: causa, para o Direito Penal, é exclusivamente o vínculo objetivo entre conduta e resultado, definido no art. 13.
Gabarito: letra E.
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