Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2026
Direito Penal›Noções Fundamentais
Código
vu116323
Banca
VUNESP
Órgão
FUNAP - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A., com intuito de matar B., fabrica uma bomba-relógio e instala-a sob o banco do automóvel da vítima, no dia 30.12.2024, na cidade de São Paulo, Brasil. A bomba explode e mata B. no dia 30.07.2025, na cidade de Buenos Aires, Argentina.Com relação ao tempo e ao lugar do crime, é correto afirmar que se considera que o crime foi praticado em
A2024, apenas em São Paulo.
B2024, apenas em Buenos Aires.
C2024, em São Paulo e Buenos Aires.
D2024 e 2025, em São Paulo.
E2025, em Buenos Aires.
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GabaritoC — 2024, em São Paulo e Buenos Aires.
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Tempo e lugar do crime
Gabarito: letra C. O Direito Penal brasileiro adota, para o tempo do crime, a teoria da atividade (art. 4º do CP) e, para o lugar do crime, a teoria da ubiquidade (art. 6º do CP). Assim, considera-se o crime praticado no momento da ação ou omissão (30.12.2024) e no local onde ocorreu a ação ou omissão (São Paulo) ou onde se produziu o resultado (Buenos Aires). Portanto, o crime foi praticado em 2024, em São Paulo e Buenos Aires.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o crime ocorreu apenas em São Paulo e apenas em 2024. Desconsidera a produção do resultado em Buenos Aires, contrariando a teoria da ubiquidade (art. 6º do CP).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o crime ocorreu apenas em Buenos Aires e apenas em 2024. Ignora a ação em São Paulo e adota a teoria do resultado para o lugar, que não é a adotada pelo CP.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque reconhece o tempo do crime como o da ação (2024) e o lugar como abrangendo tanto o local da ação (São Paulo) quanto o do resultado (Buenos Aires), conforme os arts. 4º e 6º do CP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o crime ocorreu em 2024 e 2025 (dois anos) e apenas em São Paulo. O tempo do crime é único (2024, teoria da atividade), e o lugar inclui também Buenos Aires.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o crime ocorreu apenas em 2025 e apenas em Buenos Aires. Adota a teoria do resultado para o tempo e para o lugar, o que não é o sistema brasileiro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as teorias. Muitos candidatos pensam que o tempo do crime é o do resultado (2025) ou que o lugar é apenas o da ação ou apenas o do resultado. Lembre-se: tempo = teoria da atividade; lugar = teoria da ubiquidade.