Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2026

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
vu116433
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Acerca do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
  1. AO poder constituinte derivado, justamente por sua natureza jurídica constituinte, é incondicionado. Tal característica é o que permite a estruturação das Constituições dos Estados-Membros.
  2. BO poder constituinte originário é aquele que institui uma nova ordem jurídica, operando uma ruptura integral com a ordem jurídica precedente. Seu objetivo fundamental é criar um Estado diverso daquele decorrente do poder constituinte anterior.
  3. CO poder constituinte originário dá início a uma nova ordem jurídica. Como consequência dessa premissa, todas as normas infraconstitucionais anteriores a ela perdem automaticamente vigor com a promulgação da novel Constituição.
  4. DCláusulas pétreas são limitações normativas de natureza circunstancial, relativas a temas considerados imutáveis, e que nenhuma espécie de poder constituinte poderá abolir.
  5. EO poder constituinte originário é inicial, visto que instaura uma nova ordem; incondicionado, porquanto não tem de se submeter a qualquer forma prefixada de manifestação; e ilimitado, porque não encontra, em seu exercício, nenhum limite jurídico ou político.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O poder constituinte originário é aquele que institui uma nova ordem jurídica, operando uma ruptura integral com a ordem jurídica precedente. Seu objetivo fundamental é criar um Estado diverso daquele decorrente do poder constituinte anterior.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Poder Constituinte

Gabarito: letra B. O poder constituinte originário realmente instaura nova ordem jurídica com ruptura integral, criando um novo Estado. As demais alternativas contêm imprecisões: o derivado é condicionado; a recepção não é automática; cláusulas pétreas não são circunstanciais; e o originário possui limites políticos, não apenas jurídicos.

A questão exige conhecimento das características do poder constituinte originário e derivado, conforme doutrina clássica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O poder constituinte derivado é condicionado e limitado pelas regras da Constituição vigente (art. 60, CF). Sua natureza é jurídica e subordinada, não incondicionada. A estruturação das Constituições estaduais ocorre dentro dos limites impostos pela Constituição Federal (princípio da simetria).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exato. O poder constituinte originário é inicial, autônomo, incondicionado e ilimitado juridicamente. Ele rompe com a ordem anterior e cria um novo Estado. A doutrina de autores como Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Canotilho sustenta essa definição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Com a promulgação de nova Constituição, as normas infraconstitucionais anteriores podem ser recepcionadas se materialmente compatíveis (recepção). Não há "perda automática de vigor". Aplica-se o fenômeno da recepção constitucional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder constituinte derivado, não circunstanciais. São temas imutáveis (art. 60, §4º, CF) – por exemplo, forma federativa, direitos individuais, separação dos poderes, voto direto. O poder constituinte originário, contudo, pode aboli-las, pois não se submete a limites jurídicos prévios.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora o poder constituinte originário seja inicial, incondicionado e ilimitado juridicamente, ele não é ilimitado politicamente. A doutrina moderna reconhece limites éticos, sociais e de direito internacional (direitos humanos, autodeterminação, justiça). A afirmação de que "não encontra nenhum limite jurídico ou político" é excessiva.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa E parece correta por listar as três características típicas (inicial, incondicionado, ilimitado), mas acrescenta "ou político", que é incorreto. O aluno que memoriza mecanicamente as características sem a nuance dos limites políticos cai nessa armadilha. Já a alternativa C atrai quem acredita que a nova Constituição revoga automaticamente todo o direito anterior, ignorando a recepção.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/vu116433