Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2026
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
vu116434
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
A Constituição tem, entre outras funções, a de organizar racionalmente a sociedade, estabelecer a divisão dos poderes estatais, fixar balizas de contenção desses poderes em favor das liberdades, sedimentar o valor da dignidade humana. Diante disso, assinale a alternativa correta.
AKarl Lowenstein apresenta classificação acerca das Constituições, dividindo-as em normativas, semânticas e nominais, conforme a maior ou menor conexão entre aquilo que o documento prevê e o que, de fato, acontece na realidade.
BA quantidade de emendas à Constituição brasileira torna claro que ela se enquadra no rol de Constituições flexíveis, de fácil modificação, em oposição àquelas de natureza rígida.
CO art. 1º da CF estabelece que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a independência nacional.
DAs normas constitucionais, segundo Robert Alexy, podem ser enquadradas em dois tipos normativos: os princípios, que são comandos de cumprimento exauriente, e as regras, que traçam comandos de otimização.
EO conceito de Constituição pode variar conforme o enfoque que se empreste a ele. Em seu sentido material, a Constituição pode ser lida como o documento escrito e solene que plasma normas jurídicas de caráter superior que regem a sociedade e o Estado, elaboradas por um processo constituinte específico. Já sob o prisma formal, trata-se do conjunto de normas que estabelecem princípios e direitos que colocam a dignidade da pessoa humana como valor central do ordenamento jurídico.
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GabaritoA — Karl Lowenstein apresenta classificação acerca das Constituições, dividindo-as em normativas, semânticas e nominais, conforme a maior ou menor conexão entre aquilo que o documento prevê e o que, de fato, acontece na realidade.
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Teoria da Constituição – Classificação das Constituições
Gabarito: letra A. Karl Loewenstein classifica as constituições em normativas, semânticas e nominais, conforme a maior ou menor correspondência entre o texto constitucional e a realidade política e social. As demais alternativas contêm erros conceituais ou de literalidade, conforme se demonstra a seguir.
A banca testa o conhecimento da classificação doutrinária das constituições, da rigidez constitucional, dos fundamentos da CF/88 e da distinção entre princípios e regras segundo Robert Alexy.
Alternativa
Conteúdo
Correção
Motivo
A
Karl Loewenstein classifica constituições em normativas, semânticas e nominais, conforme conexão entre texto e realidade.
✅ Correta
Descrição fiel da classificação doutrinária clássica.
B
A CF/88 é flexível por ter muitas emendas.
❌ Incorreta
CF/88 é rígida (processo especial de alteração); quantidade de emendas não altera a rigidez formal.
C
Art. 1º da CF inclui “independência nacional” como fundamento.
❌ Incorreta
Independência nacional é princípio das relações internacionais (art. 4º, I), não fundamento do art. 1º.
D
Segundo Alexy, princípios são comandos de cumprimento exauriente e regras são comandos de otimização.
❌ Incorreta
A classificação está invertida: princípios são mandamentos de otimização; regras são comandos de cumprimento exauriente.
E
Conceito material de Constituição = documento escrito e solene; conceito formal = normas que centralizam a dignidade humana.
❌ Incorreta
A definição está trocada: o sentido material refere-se ao conteúdo (normas sobre estrutura do Estado e direitos fundamentais); o sentido formal refere-se ao processo de elaboração e hierarquia superior.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classificação de Karl Loewenstein (também grafado Lowenstein) é clássica:
Constituições normativas: efetivamente cumpridas, refletem a realidade.
Constituições nominais: possuem texto, mas não são aplicadas; servem de meta.
Constituições semânticas: apenas legitimam o poder de fato, sem limitá-lo.
A alternativa descreve corretamente o critério da conexão entre texto e realidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Constituição brasileira de 1988 é rígida, pois exige processo legislativo especial (maioria qualificada, votação em dois turnos, etc.) para emenda, ao contrário das Constituições flexíveis, que podem ser alteradas pelo mesmo processo das leis ordinárias. O fato de haver muitas emendas não altera essa rigidez formal; a rigidez diz respeito ao processo, não à quantidade de alterações.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 1º da CF/88 elenca os fundamentos da República Federativa do Brasil. O trecho da alternativa inclui “independência nacional”, que não consta no dispositivo. Os fundamentos são apenas:
Art. 1CF/88
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I — a soberania;
II — a cidadania;
III — a dignidade da pessoa humana;
IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V — o pluralismo político.
A independência nacional é princípio das relações internacionais (art. 4º, I), não fundamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erro conceitual grave. Segundo Robert Alexy, princípios são mandados de otimização (devem ser realizados na maior medida possível), enquanto regras são mandados de cumprimento exauriente (ou são cumpridas integralmente, ou não). A alternativa inverte os dois conceitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inversão dos sentidos formal e material de Constituição. No sentido material, Constituição é o conjunto de normas que disciplinam a estrutura do Estado, a organização dos poderes e os direitos fundamentais, independentemente de estarem em um documento escrito. No sentido formal, é o documento solene e escrito, hierarquicamente superior, que contém as normas constitucionais. A alternativa atribui ao sentido material o que é próprio do formal e vice-versa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora trocas conceituais clássicas: princípios × regras (D) e sentido material × formal (E). Memorize a definição exata de cada instituto para evitar inversões.