Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — VUNESP 2026
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- vu116470
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A respeito do juiz das garantias, conforme a jurisprudência dominante do STF, assinale a alternativa correta.
- ACompete ao juiz das garantias prorrogar a prisão provisória ou outra medida cautelar, bem como substituí-las ou revogá-las, assegurado, no primeiro caso, o exercício do contraditório, obrigatoriamente em audiência pública e oral, na forma do disposto neste Código ou em legislação especial pertinente.
- BA competência do juiz das garantias cessa com o recebimento da denúncia.
- CO juiz das garantias poderá prorrogar o inquérito, inclusive por mais de uma vez, ainda que o investigado estiver preso, desde que de forma fundamentada e diante de elementos concretos e da complexidade da investigação.
- DSob pena de indevida violação ao sistema acusatório, é vedado ao juiz das garantias determinar a realização de diligências suplementares.
- EOs autos que compõem as matérias de competência do juiz das garantias ficarão acautelados na secretaria desse juízo, à disposição do Ministério Público e da defesa, e não serão apensados aos autos do processo enviados ao juiz da instrução e julgamento.