Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — VUNESP 2026
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- vu116614
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em conformidade com o previsto na CLT, assinale a alternativa correta no que se refere a jornada de trabalho e acordo de compensação.
- AÉ vedado o regime de compensação de jornada convencionado por acordo individual tácito.
- BO banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual tácito, desde que a compensação ocorra no período máximo de três meses.
- CEm caso de rescisão sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data trabalhada.
- DPoderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 6 (seis) meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de 12 (doze) horas diárias.
- EA prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.