GabaritoA — aditamento.
Gabarito: Alternativa A (aditamento). A servidora que acrescenta informação a documento para corrigir seu conteúdo pratica o ato de aditamento, que é uma forma de correção de atos administrativos, sanando erros materiais ou omissões sem anular o ato original. As demais alternativas referem-se a institutos diversos.
A banca cobra o conhecimento das espécies de atos administrativos ligados à correção de documentos. O aditamento é o ato pelo qual se adiciona algo a um ato anterior para completá-lo ou corrigi-lo, mantendo sua validade.
O aditamento é o acréscimo de informações a um documento com a finalidade de corrigir ou complementar seu conteúdo, sem que haja anulação ou revogação do ato. No direito administrativo, é admitido para sanar erros materiais ou omissões.
Autógrafo não se relaciona com correção de conteúdo. Autógrafo é o exemplar original de um documento, assinado por seu autor, ou a cópia fiel do texto aprovado. Não há alteração de conteúdo.
Apensação é a juntada de um processo a outro, formando um volume único, ou a anexação de documentos a um processo. Não envolve correção do conteúdo do documento apensado.
Arquivamento é o ato de guardar documentos ou processos após sua conclusão. Não altera o conteúdo e não corrige eventuais erros.
Ampliação, em sentido técnico-jurídico, não é um termo próprio para correção de documentos. Pode significar aumento de prazo, de objeto, mas não a correção de conteúdo por acréscimo de informação.
Para diferenciar: aditamento corrige/acrescenta; ratificação confirma ato viciado (convalidação); reforma retira parte inválida. Memorize: aditamento = acrescentar para corrigir.
Gabarito: letra A.
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