Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — VUNESP 2026
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- vu117581
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
Em um município brasileiro, a lavra de recursos minerais sem a autorização correspondente provocou contaminação das águas utilizadas para o abastecimento público.Tal prática pode resultar em detenção do responsável pela atividade constituir
- Ainfração administrativa de regulamentos federais, somente.
- Binfração administrativa de regulamentos federais e estaduais.
- Ccrime ambiental
- Dcontravenção prevista no Código Penal.
- Einfração administrativa de regulamentos estaduais, somente.