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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2026

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu117673
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
De acordo com a lei de licitações, os Órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de serviços pretendem promover a adoção de tecnologias que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia e arquitetura.
  1. ANas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto de licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
  2. BNas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto de licitação, a Modelagem da Informação da Construção (BIM) para os projetos de arquitetura, estruturas, hidráulica e elétrica como processo de integração mais avançado deverá ser a condição para participar da licitação, com o objetivo de diminuir custos, operações e orçamentos.
  3. CNas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto de licitação, será preferencialmente adotado o Sistema Geográfico de Informação, para desenvolvimento de estratégias de planejamento e o Desenho Auxiliado pelo Computador (CAD) integrado a Modelagem da Informação da Construção (BIM) para projetos ≥ 600 m² de área computável.
  4. DNas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto de licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (BIM) e integração no sistema de cidades inteligentes através de ferramentas desenvolvidas pelo Sistema Geográfico de Informação (GIS), obrigatoriamente adotados pelas prefeituras de municípios com mais de 550 mil habitantes.
  5. EO uso do BIM é obrigatório desde 2020 para obra(s) de engenharia e arquitetura considerada(s) complexa(s), sob pena de nulidade no processo da licitação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto de licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 14.133/2021 – Modelagem da Informação da Construção (BIM)

Gabarito: letra A. O §3º do art. 19 da Lei 14.133/2021 estabelece que, nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (BIM) ou tecnologias similares. A alternativa A reproduz literalmente esse dispositivo.

Art. 19, §3Lei-14133

“Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.”

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto do §3º do art. 19 da Lei 14.133/2021.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o BIM deverá ser condição para participar da licitação, enquanto a lei determina adoção preferencial, não obrigatória nem como requisito de participação. Acrescenta ainda objetivos não previstos (diminuir custos, operações e orçamentos).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Introduz elementos estranhos ao dispositivo, como o Sistema Geográfico de Informação (GIS), o Desenho Auxiliado por Computador (CAD) e uma área mínima de 600 m². Nada disso consta no §3º.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona cidades inteligentes, GIS e obrigatoriedade para municípios com mais de 550 mil habitantes, o que não está previsto na lei. A adoção do BIM é preferencial, não vinculada a porte populacional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o uso do BIM é obrigatório desde 2020 para obras complexas, sob pena de nulidade. A lei é de 2021, não estabelece obrigatoriedade, e a não adoção não gera nulidade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre “preferencialmente” (termo da lei) e “obrigatoriamente”. As alternativas B e E transformam a adoção preferencial em condição de participação ou exigência sob pena de nulidade. Fique atento à redação exata: a lei não impõe o BIM como requisito obrigatório.

PEGA ESSA DICA!

Decore a literalidade do art. 19, §3º, da Lei 14.133/2021. Em questões sobre BIM, a resposta correta quase sempre será a que reproduz o texto legal, sem acréscimos de prazos, áreas mínimas ou obrigatoriedades.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: letra A.

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