Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — VUNESP 2026
Direito Financeiro›A Despesa Pública
Código
vu117712
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário Municipal
Considerando as disposições da Lei no 4.320/64, a dotação de despesa a aquisição de terrenos e construção de creches sobre eles deve ser classificada como despesa de
Acusteio.
Btransferências correntes.
Cinversões financeiras.
Dtransferências de capital.
Einvestimentos.
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GabaritoE — investimentos.
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Classificação da despesa pública – Lei 4.320/64
Gabarito: letra E. A aquisição de terrenos para construção de creches enquadra-se como despesa de capital na categoria "Investimentos", conforme art. 12 da Lei 4.320/64. Diferentemente das inversões financeiras (aplicadas a imóveis já em uso), os investimentos abrangem obras e respectivas aquisições de terrenos quando vinculadas à obra.
Art. 12Lei-4320
Art. 12 — "A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Transferências Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital"
A banca testa a distinção entre investimentos e inversões financeiras, ambos dentro das despesas de capital. O erro comum é confundir a aquisição de terreno (imóvel) com inversão financeira, mas a finalidade (construção de creche) determina que se trata de investimento.
Despesa pública (Lei 4.320/64)
1Despesas correntes
Despesas de custeio
Transferências correntes
2Despesas de capital
Investimentos
Obras públicas
Aquisição de terreno vinculado à obra
Inversões financeiras
Aquisição de imóvel já em uso
Títulos representativos de capital
Transferências de capital
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Despesas de custeio são despesas correntes destinadas à manutenção de serviços já existentes (ex.: pessoal, material de consumo). A aquisição de terreno e construção gera novo ativo imobilizado, logo é despesa de capital.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Transferências correntes são repasses de recursos para outras entidades sem contraprestação direta (ex.: subvenções sociais). Não se aplica a gasto direto da administração com aquisição de bens.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inversões financeiras são despesas de capital com aquisição de imóveis já em utilização ou de títulos representativos de capital, e também com constituição de empresas. A aquisição de terreno para construção de creche é parte de um investimento, pois o terreno será incorporado a uma obra pública. A banca explora essa pegadinha: {{aquisição de imóvel não é sempre inversão financeira}} — depende da destinação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Transferências de capital são repasses destinados a investimentos de outras entidades (ex.: para estados/municípios). No caso, a despesa é realizada diretamente pelo ente, não há transferência.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Investimentos compreendem as despesas com a formação de capital, incluindo obras, instalações, equipamentos e material permanente. A aquisição de terrenos para a construção de creches, quando integrada ao projeto de obra, é classificada como investimento. O art. 12 da Lei 4.320/64 elenca os investimentos como primeira espécie de despesas de capital.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "investimento" por "inversão financeira". Lembre-se: inversão financeira é para imóvel já existente e em uso (ou títulos); investimento é para criação de novo bem (obra + terreno vinculado). No caso de terreno adquirido para construir, é investimento.
PEGA ESSA DICA!
Decore a tabela das categorias econômicas do art. 12 da Lei 4.320/64:
Categoria
Subcategorias
Despesas Correntes
Despesas de Custeio, Transferências Correntes
Despesas de Capital
Investimentos, Inversões Financeiras, Transferências de Capital
Para distinguir investimento e inversão: se o imóvel é adquirido para obra nova → investimento; se já está pronto e será utilizado pelo ente → inversão financeira.