Em treinamento de integração, o gestor do órgão previdenciário municipal explica que a atuação da Administração Pública deve sempre estar orientada para a satisfação de necessidades coletivas, ainda que isso implique limitar interesses individuais em certas situações.Esse entendimento relaciona-se diretamente à noção de
Adefesa exclusiva da propriedade privada.
Bbusca de lucro máximo para o Estado.
Catuação neutra em relação à sociedade.
Dsupremacia do interesse público sobre o privado.
Eautonomia absoluta de cada servidor na tomada de decisão.
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GabaritoD — supremacia do interesse público sobre o privado.
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Regime Jurídico Administrativo – Supremacia do Interesse Público
Gabarito: letra D. A afirmação do gestor de que a Administração deve orientar-se pela satisfação de necessidades coletivas, mesmo que isso limite interesses individuais, traduz exatamente o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado — um dos pilares do regime jurídico administrativo. Esse princípio fundamenta as prerrogativas da Administração (como poder de polícia, desapropriação, cláusulas exorbitantes) e a coloca em posição de verticalidade nas relações com os particulares.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A defesa exclusiva da propriedade privada não é o objetivo da Administração; ao contrário, o interesse público pode restringir esse direito (ex.: desapropriação por utilidade pública). O princípio da supremacia do interesse público autoriza a limitação de direitos individuais quando necessário ao bem coletivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Administração Pública não busca lucro máximo; essa é uma finalidade típica da iniciativa privada. O Estado atua para atender ao interesse público, e seus eventuais resultados financeiros são instrumentais, não o objetivo primário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Administração não é neutra: ela deve agir ativamente para promover o bem comum, com base em normas e princípios. A neutralidade seria incompatível com a finalidade pública que orienta sua atuação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que o enunciado descreve: a supremacia do interesse público sobre o privado. Esse princípio implícito é a base do regime administrativo, justificando que, em certas situações, interesses individuais cedam diante da coletividade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A autonomia do servidor não é absoluta; ele deve agir dentro dos limites legais e pautado pelo interesse público. A discricionariedade administrativa é limitada pelo princípio da legalidade e pela finalidade pública.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre regime jurídico administrativo, lembre-se dos dois pilares: supremacia do interesse público (prerrogativas) e indisponibilidade do interesse público (restrições). A banca adora relacionar a atuação da Administração com esses conceitos. Aqui, a palavra-chave é "limitar interesses individuais" — gatilho direto para o princípio da supremacia.