Durante o atendimento, um segurado pede ao servidor que “facilite” a inclusão de um documento fora do prazo, “porque isso não vai prejudicar ninguém”. O servidor explica que não pode fazê-lo e orienta o procedimento correto.A postura adotada reflete
Ao princípio da supremacia do interesse privado sobre o público.
Ba violação ao princípio da legalidade.
Ca conduta ética e o respeito às normas.
Da flexibilidade administrativa prevista na discricionariedade.
Eo afastamento da moralidade, mas o cumprimento da eficiência.
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GabaritoC — a conduta ética e o respeito às normas.
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Regime jurídico administrativo – Princípios
Gabarito: letra C. A conduta do servidor em recusar-se a atender pedido de "facilitar" a inclusão de documento fora do prazo, orientando o procedimento correto, representa respeito aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência (CF, art. 37, caput). As demais alternativas ou se opõem frontalmente ao regime administrativo ou distorcem a situação.
A banca testa a compreensão dos deveres do servidor público diante de um pedido que, embora aparentemente inofensivo, viola normas administrativas. O servidor agiu com ética e em conformidade com o ordenamento jurídico, rejeitando a "facilitação" ilegal.
Regime jurídico administrativo
1Supremacia do interesse público
2Princípios (art. 37, caput)
Legalidade
Só faz o que a lei autoriza
Moralidade
Probidade e honestidade
Eficiência
Procedimento correto e célere
3Discricionariedade
Escolha dentro dos limites legais
Não autoriza burlar regras cogentes
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a postura reflete o princípio da supremacia do interesse privado sobre o público. Na verdade, o regime administrativo é marcado pela supremacia do interesse público sobre o privado. A recusa do servidor visa justamente proteger o interesse público (correção e legalidade dos procedimentos).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que houve violação ao princípio da legalidade. Ocorre o oposto: o servidor observou o princípio da legalidade, ao não descumprir o prazo fixado em norma. A legalidade determina que a Administração só pode fazer o que a lei autoriza (CF, art. 37, caput).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A postura do servidor expressa conduta ética e respeito às normas. Ele agiu com moralidade (recusou vantagem indevida), legalidade (cumpriu o prazo) e eficiência (orientou o procedimento correto). É o exemplo típico de atuação conforme o regime jurídico administrativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Invoca a flexibilidade administrativa prevista na discricionariedade. A discricionariedade permite escolhas dentro dos limites legais, mas não autoriza o descumprimento de prazos ou a burla de regras cogentes. O ato de "facilitar" a inclusão fora do prazo seria ilegal, e a recusa do servidor é, portanto, obrigatória, não discricionária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que houve afastamento da moralidade, mas cumprimento da eficiência. Há dois erros: (a) a moralidade não foi afastada, pois o servidor agiu com probidade; (b) a eficiência se coaduna com a legalidade e moralidade, não as exclui. Portanto, a afirmação é incorreta.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se de que os princípios da Administração Pública (art. 37, CF) formam um bloco harmônico: legalidade, moralidade, eficiência etc. Nenhum deles pode ser invocado para justificar a violação de outro. A conduta ética e o cumprimento das normas são a regra.