GabaritoB — a moratória e o parcelamento.
Gabarito: letra B. As únicas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário são aquelas elencadas no art. 151 do CTN: moratória, depósito do montante integral, reclamações e recursos administrativos, liminar em mandado de segurança, liminar ou tutela antecipada em outras ações e parcelamento. A alternativa B apresenta corretamente duas dessas causas: moratória e parcelamento.
O CTN, em seu art. 151, traz um rol taxativo de causas suspensivas. As demais alternativas misturam causas de extinção do crédito (art. 156) com suspensão, o que é o erro mais comum em provas.
Inclui "remissão", que é hipótese de extinção do crédito (art. 156, II, CTN), e não de suspensão.
Moratória (art. 151, I) e parcelamento (art. 151, VI) são ambas causas de suspensão, conforme o rol do CTN.
Compensação e transação são formas de extinção (art. 156, II e III), não suspensão.
Prescrição extingue o crédito (art. 156, V); moratória é suspensão, mas a alternativa emparelha prescrição com moratória, dando a entender que ambas são suspensão, o que é falso.
Remissão e compensação são causas de extinção, não de suspensão.
A banca troca institutos de extinção do crédito tributário (remissão, compensação, transação, prescrição) por hipóteses de suspensão. O candidato deve memorizar o rol taxativo do art. 151 do CTN.
Gabarito: letra B.
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