Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — VUNESP 2026
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- vu119345
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
No sistema jurídico consumerista, o conceito de consumidor não se restringe apenas àquela pessoa que, efetivamente como destinatário final, realiza a aquisição de produtos ou serviços colocados à venda no mercado de consumo por fornecedores. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor cria a figura do “consumidor por equiparação”, assim considerado
- Aa vítima do evento danoso gerado pela ocorrência de acidente de consumo, ainda que não tenha sido ela quem tenha adquirido o produto ou serviço defeituoso.
- Ba coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo ou não nas relações de consumo.
- Cas pessoas determináveis ou não, expostas às práticas comerciais e infrações penais praticadas por fornecedores.
- Da pessoa que utiliza o produto ou serviço com intuito profissional, com a finalidade de integrá-lo em processo de produção, transformação ou comercialização.
- Ea pessoa física que firma contrato de financiamento com pacto de alienação fiduciária para aquisição de bem imóvel pelo Sistema Financeiro Imobiliário.