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Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — VUNESP 2026

Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Código
vu119348
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Os fornecedores, com base na chamada “teoria do risco do negócio”, em regra, são responsabilizados civilmente de forma objetiva pelo fato dos produtos e dos serviços colocados no setor de consumo. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, cabe asseverar que
  1. Aa responsabilidade pessoal do fornecedor microempreendedor individual será apurada mediante a verificação de culpa.
  2. Bo comerciante será responsável, mesmo conservando adequadamente os produtos perecíveis.
  3. Co produto será considerado defeituoso quando não oferecer a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração circunstâncias relevantes, entre as quais, a época em que foi colocado em circulação.
  4. Do importador não será responsabilizado quando demonstrar que realizou a importação a pedido de um determinado comerciante.
  5. Eo fabricante não será responsabilizado quando provar a culpa concorrente do consumidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o produto será considerado defeituoso quando não oferecer a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração circunstâncias relevantes, entre as quais, a época em que foi colocado em circulação.

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