Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — VUNESP 2026
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- vu119349
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A publicidade no comércio brasileiro é veiculada pelas empresas fornecedoras de produtos ou serviços por vários meios de comunicação, entre eles: televisão, rádio e mídias sociais. Ressalta-se que, seja lá qual for o meio utilizado, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a publicidade
- Aé enganosa por comissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
- Bé abusiva se for capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
- Cé falaciosa, entre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza.
- Ddeve ser provada, no que diz respeito a veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária, por quem a patrocina e pelo meio de comunicação que a veiculou.
- Eé enganosa aquela que veicule qualquer modalidade de informação inteiramente falsa, ainda que incapaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza ou das características dos produtos e dos serviços.