Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — VUNESP 2026
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- vu119352
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O Superior Tribunal de Justiça é responsável por editar súmulas de entendimento jurisprudencial sobre a interpretação da legislação consumerista, que deverão ser observadas por juízes e tribunais. Assim é que, partindo exclusivamente do entendimento sumular produzido pelo Tribunal mencionado, sobre contratos de consumo, é correto afirmar que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de
- Aplano de saúde, administrado por entidades de autogestão.
- Btecnologia de inteligência artificial e generativa.
- Cfinanciamento para capital de giro.
- Dtransporte por navio de carga.
- Eseguro de aeronaves de longo alcance.