Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — VUNESP 2026
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- vu119354
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e aquele dos sócios que compõem o quadro societário da sociedade limitada é regra, conforme prevê a legislação vigente, porém, no que diz respeito às relações de consumo, é correto afirmar, a partir do que consta no Código de Defesa do Consumidor, que o juiz poderá, excepcionalmente, desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade fornecedora quando
- Aocorrer prática de abuso de autoridade pela pessoa jurídica.
- Binadimplir o contrato firmado com o consumidor.
- Cse tornar inativa, seja lá qual for o motivo.
- Dgerar excesso de demanda não cumprida.
- Esua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor.