Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · VUNESP · 2026 | Questão sqc-vu119363

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e Revelia

Código: vu119363
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-RJ
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Juiz Leigo

Em razão de acidente de carro, Luana ajuizou ação de indenização por danos materiais contra Caio perante o Juizado Especial Cível. Designada sessão de conciliação, Caio, regularmente citado, não compareceu, e nem apresentou qualquer justificativa. Apenas Luana esteve presente. Ao proferir sentença, o juiz analisou os autos e, embora reconhecendo a ausência de Caio, concluiu que os fatos narrados na inicial não se mostravam suficientemente comprovados.Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

AAinda que ausente Caio, o juiz poderá afastar a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, a depender da sua convicção formada com a análise dos autos.
BA ausência injustificada de Caio impõe o reconhecimento automático da procedência do pedido inicial.
CO não comparecimento de Caio gera presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados na inicial, dispensando qualquer análise probatória pelo magistrado.
DA revelia no Juizado Especial Cível produz os mesmos efeitos previstos no Código de Processo Civil, impondo julgamento favorável a Luana.
EO juiz deverá reabrir a instrução para oportunizar nova audiência com a presença de Caio, sob pena de nulidade da sentença.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Ainda que ausente Caio, o juiz poderá afastar a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, a depender da sua convicção formada com a análise dos autos.

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Revelia no Juizado Especial Cível

Gabarito: letra A. Apesar da ausência injustificada de Caio (revel), o juiz não é obrigado a julgar procedente o pedido de Luana. No Juizado Especial Cível, os efeitos da revelia são atenuados pelo princípio da oralidade e pela busca da verdade real, cabendo ao magistrado formar sua convicção com base nas provas dos autos, podendo afastar a presunção de veracidade (Lei 9.099/95, arts. 3º e seguintes; doutrina processual civil).

A banca testa o conhecimento de que a revelia não implica automática procedência, especialmente no rito sumaríssimo dos Juizados.

Revelia no JEC: Efeito (Presunção relativa (juris tantum), Não é automática); Poder do juiz (Afastar a presunção, Formar convicção pelas provas); Princípios aplicáveis (Oralidade, Verdade real, Simplicidade e informalidade)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 344 do CPC estabelece a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia. Contudo, tal presunção não é absoluta: o juiz pode, diante das provas já constantes dos autos, concluir que os fatos não estão suficientemente comprovados, afastando a presunção (doutrina: Scarpinella Bueno, Comentários ao CPC). No JEC, essa regra é ainda mais flexível, pois o juiz atua com maior liberdade na apreciação das provas, conforme os princípios da simplicidade e informalidade (Lei 9.099/95, art. 2º). Portanto, a alternativa está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A ausência injustificada de Caio não impõe reconhecimento automático de procedência. O juiz deve verificar se a inicial está suficientemente instruída e se os fatos são verossímeis. A revelia gera presunção relativa, que pode ser afastada se houver dúvida sobre a verdade dos fatos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A presunção de veracidade decorrente da revelia é juris tantum (relativa), não absoluta. O juiz pode exigir prova adicional, principalmente quando os fatos narrados não forem plenamente convincentes, como no caso concreto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os efeitos da revelia no JEC não são idênticos aos do CPC comum. Embora ambos os sistemas adotem a presunção relativa, o JEC confere ao juiz maior margem de apreciação, permitindo-lhe julgar improcedente o pedido mesmo diante da revelia.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não há obrigação de reabrir a instrução. O juiz, diante da revelia e das provas já existentes, pode julgar antecipadamente o mérito. A nulidade não ocorre pelo simples fato de o réu não comparecer; o procedimento segue seu curso normalmente.

NÃO CAIA NESSA!

Muitos candidatos acreditam que a revelia no JEC leva automaticamente à procedência do pedido, mas o juiz pode (e deve) analisar as provas e formar sua convicção. A presunção é relativa!

Gabarito: letra A.

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