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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — VUNESP 2026

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
Código
vu119369
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Considere que José é fiador de Marcela em um contrato de aluguel firmado com Natália. Como Marcela está inadimplente há seis meses, Natália propôs uma ação de execução de título extrajudicial em face de Marcela e de José. Respeitando-se o devido processo legal, iniciou-se a tentativa de expropriação dos bens dos executados, mas não foram localizados quaisquer bens penhoráveis.Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
  1. AO termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.
  2. BA não localização de bens penhoráveis suspende a execução e, independentemente de ouvir as partes, transcorrido o prazo prescricional, o juiz, de ofício, decretará a prescrição no curso do processo e o extinguirá, sem ônus para as partes.
  3. CCom a não localização de bens penhoráveis, o juiz suspenderá, de ofício, a execução, pelo prazo de 5 (cinco) anos, durante o qual não correrá a prescrição.
  4. DEm razão da não localização de bens penhoráveis, o juiz automaticamente ordenará o arquivamento dos autos.
  5. EDecorrido o prazo máximo de 2 (dois) anos sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
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GabaritoA — O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Processo de Execução – Suspensão por falta de bens e prescrição intercorrente

Gabarito: letra A. O art. 921, §4º, do CPC determina que o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens, e a prescrição fica suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 ano. A alternativa A reproduz exatamente essa regra.

A banca cobra o procedimento específico do art. 921, especialmente após a redação dada pela Lei nº 14.195/2021. É essencial conhecer os prazos e as etapas: suspensão por 1 ano → arquivamento → possibilidade de desarquivamento → prescrição intercorrente.

  1. 11ª tentativa infrutífera de bens
  2. 2Ciência do credor (início prescrição)
  3. 3Suspensão por 1 ano (prescrição suspensa)
  4. 4Arquivamento dos autos
  5. 5Desarquivamento a requerimento
  6. 6Prescrição intercorrente (ouvidas as partes)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Art. 921, §4CPC

Art. 921, §4º — "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo."

§1º — "Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição."

A alternativa A está em total conformidade com a literalidade do dispositivo: a prescrição intercorrente tem início na ciência da primeira tentativa infrutífera e fica suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 ano (que é o prazo de suspensão da execução).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que, independentemente de ouvir as partes, transcorrido o prazo prescricional, o juiz de ofício decretará a prescrição. O art. 921, §5º, exige que o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição. Logo, não é independentemente de ouvir as partes; a oitiva é obrigatória antes do reconhecimento de ofício. Além disso, o juiz poderá (faculdade), não deverá (obrigação), como a alternativa dá a entender.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra o prazo de suspensão: o art. 921, §1º, determina que o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, e não 5 anos. Durante esse ano a prescrição fica suspensa (correto), mas o prazo é de 1 ano, não 5.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O juiz não ordena automaticamente o arquivamento após a não localização de bens. Primeiro, suspende a execução por 1 ano (art. 921, §1º); depois, decorrido esse prazo sem localização, ordena o arquivamento (art. 921, §2º). Não é automático após a primeira tentativa; há um ano de suspensão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O prazo máximo de suspensão é de 1 ano, e não 2 anos. O art. 921, §2º, fala em "prazo máximo de 1 (um) ano". Portanto, após 1 ano sem localização de bens, o juiz ordena o arquivamento, não após 2 anos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora os prazos e o procedimento. Memorize: suspensão por 1 ano (e não 2, 5 ou automaticamente); depois arquivamento; prescrição intercorrente começa após o fim da suspensão com ciência da tentativa infrutífera; o juiz só reconhece a prescrição após ouvir as partes.

Gabarito: letra A.

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