Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — VUNESP 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Da Nulidade dos Atos Processuais
Código
vu119375
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
A respeito do regime jurídico das invalidades processuais, assinale a alternativa correta.
AO ato processual defeituoso não produz efeitos, independentemente da decretação de sua invalidade, uma vez que se opera de pleno direito.
BAdmite-se invalidade processual sem prejuízo, o que ocorre quando a nulidade for cominada em lei.
CA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não aceita a denominada nulidade de algibeira, que é aquela que, podendo ser sanada pela manifestação imediata da defesa após a ciência do defeito, não é alegada, como estratégia processual.
DComo o processo está intrinsecamente relacionado com a ordem pública, todas as invalidades processuais podem ser decretadas de ofício.
ETodos os defeitos processuais geram alguma espécie de invalidade, seja por meio da sua decretação ex ofício ou por provocação da parte interessada.
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GabaritoC — A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não aceita a denominada nulidade de algibeira, que é aquela que, podendo ser sanada pela manifestação imediata da defesa após a ciência do defeito, não é alegada, como estratégia processual.
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Regime das invalidades processuais (CPC/2015)
Gabarito: letra C. A jurisprudência do STJ rejeita a chamada "nulidade de algibeira", que ocorre quando a parte, ciente do defeito processual, deixa de alegá-lo imediatamente para usá-lo como arma posterior. O CPC adota o princípio da preclusão: a nulidade deve ser arguida na primeira oportunidade (art. 278), sob pena de convalidação. As demais alternativas distorcem o sistema.
Alternativa
Afirmação
Status
Fundamento
A
O ato processual defeituoso não produz efeitos, independentemente da decretação de sua invalidade, uma vez que se opera de pleno direito.
❌ Incorreta
O CPC exige declaração de nulidade e, em regra, demonstração de prejuízo (art. 277). A teoria das nulidades adota a instrumentalidade das formas.
B
Admite-se invalidade processual sem prejuízo, o que ocorre quando a nulidade for cominada em lei.
❌ Incorreta
O CPC/2015 consagrou o princípio "pas de nullité sans grief" (art. 277): mesmo nulidades cominadas exigem prejuízo, salvo raríssimas exceções.
C
A jurisprudência do STJ não aceita a denominada nulidade de algibeira, que é aquela que, podendo ser sanada pela manifestação imediata da defesa após a ciência do defeito, não é alegada, como estratégia processual.
✅ Correta (GABARITO)
STJ rejeita a "nulidade de algibeira" (REsp 1.643.270). O CPC impõe alegação na primeira oportunidade (art. 278), sob pena de preclusão.
D
Como o processo está intrinsecamente relacionado com a ordem pública, todas as invalidades processuais podem ser decretadas de ofício.
❌ Incorreta
Apenas nulidades absolutas (ex.: ausência de citação, incompetência absoluta) são cognoscíveis ex officio. Nulidades relativas dependem de provocação.
E
Todos os defeitos processuais geram alguma espécie de invalidade, seja por meio da sua decretação ex ofício ou por provocação da parte interessada.
❌ Incorreta
Defeitos processuais podem ser sanados ou considerados meras irregularidades. O CPC busca o aproveitamento máximo dos atos (princípio da conservação).
Invalidades processuais (CPC/2015)
1Princípios
Pas de nullité sans grief (art. 277)
Preclusão (art. 278)
Instrumentalidade das formas
Conservação dos atos
2Nulidades
Absoluta
De ofício
Ex.: ausência de citação
Relativa
Depende de provocação
Convalida com preclusão
3Nulidade de algibeira
Rejeitada pelo STJ
Má-fé processual
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O ato processual defeituoso não é automaticamente nulo de pleno direito. O CPC exige que a nulidade seja declarada e, em regra, que haja prejuízo (art. 277). A teoria das nulidades adota a instrumentalidade das formas: se o ato atingiu sua finalidade sem prejuízo, é considerado válido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A afirmação de que há invalidade processual sem prejuízo quando a nulidade é cominada em lei é incorreta. O CPC/2015 consagrou o princípio "pas de nullité sans grief" (art. 277): mesmo as nulidades cominadas exigem demonstração de prejuízo, salvo raríssimas exceções (ex.: incompetência absoluta). A doutrina moderna, conforme trecho do material de apoio, entende que "sem o prejuízo, mesmo com a desconformidade do ato, não se deve pronunciar a nulidade".
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exato. A "nulidade de algibeira" é rechaçada pelo STJ (REsp 1.643.270, entre outros). Ela configura má-fé processual: a parte, podendo sanar o vício de imediato, silencia para, mais tarde, obter vantagem. O CPC impõe que "a nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos" (art. 278), sob pena de preclusão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Nem toda invalidade processual pode ser decretada de ofício. Apenas as nulidades absolutas (ex.: ausência de citação, incompetência absoluta) são cognoscíveis ex officio. As nulidades relativas dependem de provocação da parte interessada, sob pena de convalidação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Defeitos processuais nem sempre geram invalidade. Muitos podem ser sanados ou considerados meras irregularidades. O CPC busca o aproveitamento máximo dos atos processuais, conforme o princípio da conservação dos atos e da instrumentalidade.