Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2026
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu119383
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Adquire a propriedade pela usucapião aquele que:
- Aexercer, por um ano ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados, cuja propriedade era dividida com ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia,desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- Bpossuir, como sua, área urbana de até duzentos e oitenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.
- Cpor dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel e houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, independentemente de título e boa-fé.
- Dpossuir por cinco anos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cem hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho, tendo nela sua moradia.
- Ehouver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, tendo estabelecido a sua moradia, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, no prazo de três anos.