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Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2026

Direito CivilParte Geral
Código
vu119388
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
José, casado com Maria, mantinha uma relação de concubinato com Sara. Esta pediu a José que lhe doasse um terreno, para que pudesse construir uma casa para morar. Sabendo da vedação legal de realizar doações para concubinas, José fez um acordo com seu irmão Pedro: este iria adquirir um terreno de José por compra e venda e depois o doaria a Sara. O valor pago por Pedro a José depois de alguns meses lhe seria devolvido.Acerca desse caso hipotético, pode-se afirmar, corretamente, que
  1. Aa doação realizada por Pedro a Sara é válida por ausência de vedação legal, e a venda realizada por José a Pedro deve ser considerada uma doação, em razão da devolução do preço pago.
  2. Bocorreu um negócio jurídico com vício social, anulável, podendo ser desconstituído no prazo de até 4 (quatro) anos.
  3. Cocorreu um negócio jurídico com vício social, nulo de pleno direito e que não se convalesce pelo decurso do tempo.
  4. Dhouve um negócio jurídico com vício de consentimento, anulável, podendo ser desconstituído no prazo de até 4 (quatro) anos.
  5. Eocorreu um negócio jurídico com vício de consentimento, nulo de pleno direito e que não se convalesce pelo decurso do tempo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ocorreu um negócio jurídico com vício social, nulo de pleno direito e que não se convalesce pelo decurso do tempo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Simulação – Negócio Jurídico Nulo

Gabarito: letra C. O caso retrata uma simulação para fraudar a vedação legal de doação entre concubinos (art. 167 do Código Civil). O negócio simulado é nulo de pleno direito e, conforme o art. 169 do CC, não se convalesce pelo decurso do tempo. As demais alternativas erram ao classificar como anulável (art. 178) ou como vício de consentimento.

A questão exige distinguir vício social (simulação) de vício de consentimento, e nulidade absoluta de anulabilidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a doação de Pedro a Sara é válida. Na verdade, todo o negócio é nulo por simulação: a venda entre José e Pedro é fictícia (preço devolvido) e a doação subsequente é parte do mesmo arranjo fraudulento. Não há ausência de vedação legal que salve a doação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Classifica o negócio como anulável, com prazo decadencial de 4 anos (art. 178, CC). A simulação é causa de nulidade absoluta, que não está sujeita a prazo decadencial nem se convalesce.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O negócio é nulo por simulação (vício social), conforme art. 167 do CC. A nulidade absoluta tem efeito ex tunc e, nos termos do art. 169 do CC, não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo tempo:

Art. 169CC

Código Civil, Art. 169: "O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo."

Alternativa D — ❌ Incorreta

Troca o vício social (simulação) por vício de consentimento (erro, dolo, coação etc.) e ainda o classifica como anulável. A simulação é vício social e gera nulidade, não anulabilidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Corrige o efeito (nulo), mas erra a natureza do vício: não é de consentimento, mas social (simulação).

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde o instituto da simulação (vício social, nulidade absoluta) com vícios de consentimento (anulabilidade). O prazo de 4 anos do art. 178 é para anulação, não se aplica à nulidade. Memorize: simulação → nulo (art. 167 e 169 CC); erro, dolo, coação → anulável (art. 171, II c/c art. 178).

Gabarito: letra C.

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