Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — VUNESP 2026
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- vu119402
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Os tratados internacionais sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil e regularmente internalizados ao ordenamento jurídico brasileiro anteriormente à Emenda Constitucional 45, de 2004, possuem o status de
- ALei ordinária.
- BNorma supralegal.
- CEmenda constitucional.
- DNorma constitucional.
- ELei complementar.