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Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — VUNESP 2026

Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
Código
vu119415
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Na obra Teoria crítica do Direito (2019), Luiz Fernando Coelho argumenta que, depois do esgotamento do juspositivismo diante das catástrofes ocorridas durante as grandes guerras mundiais no século 20, verificou-se um retorno ao direito natural, à consagração do Estado como meio a serviço do ser humano e não como um fim em si mesmo, como ocorreu nos Estados inspirados em ideologias totalitárias. Segundo Coelho (2019), nos Estados Unidos da América, tal retorno: “[...] ocorreu por influência dos juízes, quando a corte suprema daquele país acabou por adotar as teorias da corrente sociológica, para a qual a finalidade do direito é resolver problemas sociais e não manter princípios; na visão da escola, os precedentes judiciais devem ser interpretados à luz das situações sociais cambiantes, atualizar-se e não permanecer apegados ao ranço de dogmas ultrapassados. Uma ala extremada da escola sociológica, a corrente do realismo jurídico, definiu o direito de maneira mais prosaica: o direito não são as leis nem os precedentes; direito é o que os tribunais decidem”.(Luiz Fernando Coelho. Teoria crítica do direito, 2019. Adaptado)O realismo jurídico, no entanto, pode implicar riscos ao Estado Democrático de Direito. Dentre eles, cabe destacar
  1. Ao desgaste dos usos e costumes como guias da agência moral.
  2. Ba fragilização da separação de poderes e o subjetivismo jurídico.
  3. Co comprometimento da superestrutura econômica do Estado.
  4. Da deterioração das instituições artísticas, culturais e religiosas.
  5. Eo impedimento ao efetivo controle de investimentos públicos.
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GabaritoB — a fragilização da separação de poderes e o subjetivismo jurídico.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Realismo jurídico e riscos ao Estado Democrático de Direito

Gabarito: letra B. O realismo jurídico, ao definir o direito como "o que os tribunais decidem", fragiliza a separação de poderes (ao concentrar a criação do direito no Judiciário) e abre espaço para o subjetivismo jurídico (decisões baseadas em preferências pessoais dos juízes). A Constituição Federal erige a separação dos Poderes como cláusula pétrea (art. 60, §4º, III), demonstrando a gravidade desse risco.

A questão cobra a compreensão das implicações do realismo jurídico a partir do texto de Coelho. As demais alternativas apontam riscos não diretamente associados a essa corrente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O desgaste dos usos e costumes como guias da agência moral não é um risco central apontado pela crítica ao realismo jurídico. O realismo se preocupa com o papel dos tribunais, não com os costumes morais.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o risco destacado: ao transferir a definição do direito para as decisões judiciais, o realismo enfraquece a divisão de funções entre Legislativo, Executivo e Judiciário (separação de poderes) e permite que o julgamento se torne subjetivo (subjetivismo jurídico). A Constituição protege a separação dos Poderes como cláusula pétrea (art. 60, §4º, III).

Alternativa C — ❌ Incorreta

O comprometimento da superestrutura econômica do Estado é uma preocupação de teorias marxistas, não do realismo jurídico. O realismo se concentra na atividade judicial, não na base econômica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A deterioração de instituições artísticas, culturais e religiosas não tem relação direta com o realismo jurídico, que discute a natureza do direito e a função dos tribunais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O impedimento ao efetivo controle de investimentos públicos é um risco de natureza administrativa/fiscal, não decorrente do realismo jurídico. O realismo não trata de controle de gastos.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra B.

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