Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — VUNESP 2026
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- vu119424
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Determinado município paulista lançou e cobrou de João Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em valor superior ao permitido na legislação vigente no ano de 2020. Desavisadamente, João pagou o valor devido em parcela única, tempestivamente, só percebendo um mês depois que o pagamento era indevido.Considerando a situação descrita, João tem direito à restituição total do tributo, devendo pleiteá-la no prazo de
- A2 (cinco) anos, contados do lançamento.
- B5 (cinco) anos, contados do lançamento.
- C2 (dois) anos, contados do primeiro dia de 2026.
- D5 (cinco) anos, contados do pagamento.
- E5 (cinco) anos, contados do primeiro dia de 2026.