Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — VUNESP 2026
Direito Civil›Contratos em Espécie
Código
vu119430
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Maria é uma empresária que assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover a venda dos produtos da empresa de cosméticos Beta, à conta dessa empresa, mediante retribuição, na cidade de Petrópolis, e tendo à sua disposição os produtos a serem vendidos.Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil Brasileiro, o negócio existente entre a empresária Maria e a empresa de cosméticos Beta é um contrato de
Adistribuição.
Bagência.
Ccomissão.
Dfranquia.
Egestão de negócios.
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GabaritoA — distribuição.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Contrato de Agência e Distribuição (CC, Art. 710)
Gabarito: letra A. No caso, Maria atua sem vínculo de dependência e em caráter não eventual, promovendo vendas por conta da Beta, mas tem à sua disposição os produtos. Isso caracteriza o contrato de distribuição, conforme o art. 710 do Código Civil.
Art. 710CC
Art. 710 — Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.
O enunciado descreve exatamente a hipótese do artigo: a empresária Maria se obriga a promover vendas em zona determinada (Petrópolis), sem vínculo de dependência, mediante retribuição, e com os produtos à sua disposição. Logo, o contrato é de distribuição, e não de agência.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença sutil entre agência e distribuição. O candidato pode focar na primeira parte (promover vendas, caráter não eventual, sem dependência) e assinalar agência, mas o detalhe decisivo é a disponibilidade dos produtos. Sempre que o agente tiver a coisa à sua disposição, o contrato se qualifica como distribuição.
Contrato de Agência (art. 710 CC)
1Características
Não eventual
Sem vínculo de dependência
Promover negócios por conta de outrem
Zona determinada
Retribuição
2Distribuição (espécie)
Agente tem a coisa à disposição
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente o art. 710: "caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada". A empresária tem os produtos à disposição, portanto é distribuição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A agência é a regra geral, mas a condição especial (disposição da coisa) a transforma em distribuição. A banca tenta confundir, mas o contrato é de distribuição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A comissão mercantil (arts. 693 e ss. do CC) ocorre quando o comissário age em nome próprio, à conta do comitente, mas sem a característica de ter a coisa à disposição para venda direta. Além disso, o comissário não assume a obrigação de "promover vendas" em zona determinada como no caso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A franquia (arts. 1.349 e ss. do CC e Lei 13.966/2019) envolve cessão de marca, know-how e sistemas, com pagamento de taxa. No caso, não há menção a uso de marca ou franquia, apenas promoção de vendas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A gestão de negócios (arts. 861 a 875 do CC) é um quase-contrato em que alguém, sem autorização, assume a gestão de negócio alheio. A situação é contratual, com retribuição e caráter não eventual, totalmente diversa.