Direito Empresarial (Comercial) · VUNESP · 2026 | Questão sqc-vu119432

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial

Código: vu119432
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-RJ
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Juiz Substituto

Considere a seguinte situação hipotética:Após anos trabalhando como empregado contratado pela empresa de pesquisas Alfa, localizada no Brasil, João pede demissão. Seis meses após o término de seu contrato de trabalho, João consegue desenvolver, em seu laboratório doméstico, um produto não relacionado às pesquisas que realizou na Alfa e que atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. De tão emocionado, João falece no dia seguinte, antes que fosse realizado o registro da patente da invenção junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, deixando apenas um herdeiro.De acordo com as disposições da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996,

Atanto a Alfa como o herdeiro de João poderão providenciar o registro, o que garantirá o privilégio de exploração pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, contados da data do depósito.
Bapenas a Alfa poderá providenciar o registro, o que garantirá o privilégio de exploração pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, contados da data do depósito.
Capenas o herdeiro de João poderá providenciar o registro, o que garantirá o privilégio de exploração pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.
Dapenas o herdeiro de João poderá providenciar o registro, o que garantirá o privilégio de exploração pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, contados da data do depósito.
Eapenas a Alfa poderá providenciar o registro, o que garantirá o privilégio de exploração pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

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GabaritoC — apenas o herdeiro de João poderá providenciar o registro, o que garantirá o privilégio de exploração pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito de patente: invenção de empregado após o desligamento

Gabarito: letra C. A invenção de João não se relaciona com seu trabalho na Alfa e foi desenvolvida após o término do contrato, em seu laboratório doméstico. Trata-se de invenção independente, cujo direito de patente pertence exclusivamente ao inventor (Lei 9.279/1996). Com seu falecimento, o herdeiro é o único legitimado a requerer o registro. O prazo de vigência da patente de invenção é de 20 anos contados da data do depósito (art. 40 da LPI).

A banca testa dois pontos: (1) quem tem direito à patente em caso de invenção do empregado após a saída da empresa; (2) o prazo correto de proteção.

Aspecto	Descrição
Titularidade da invenção	Exclusiva do inventor (João), pois a invenção é independente, não relacionada ao contrato de trabalho e desenvolvida após o desligamento (art. 88, LPI)
Legitimado para registro	Apenas o herdeiro de João, por sucessão do direito de propriedade industrial
Prazo de vigência da patente	20 anos contados da data do depósito (art. 40, LPI) – patente de invenção
Fundamento legal	Lei 9.279/1996, arts. 40, 88 e 90

Invenção do empregado (LPI)

1Durante o contrato
- Relacionada ao trabalho
  - Pertence ao empregador
- Com recursos do empregador
  - Pertence a ambos
2Após o contrato
- Relacionada ao trabalho
  - Pertence ao empregador (1 ano)
- Não relacionada
  - Pertence ao empregado
3Prazo de vigência
- Patente de invenção: 20 anos
- Modelo de utilidade: 15 anos

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que tanto Alfa quanto o herdeiro podem registrar, com prazo de 25 anos. A invenção é exclusiva de João (e depois de seu herdeiro), e o prazo correto é 20 anos para patente de invenção (25 anos é o prazo para modelo de utilidade, art. 40 da LPI).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Atribui o direito apenas à Alfa, com prazo de 25 anos. Como a invenção não decorre do contrato de trabalho, a empresa não tem direito algum (art. 88, LPI). O prazo também está errado.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apenas o herdeiro pode registrar, pois João era o titular da invenção, e o direito se transmite por herança. O prazo é de 20 anos, que é o padrão para patente de invenção (art. 40, LPI).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta ao dizer que só o herdeiro pode registrar, mas erra o prazo: 25 anos não é o prazo da patente de invenção.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao dar o direito à Alfa (que não tem titularidade) e acerta o prazo (20 anos), mas a titularidade prevalece sobre o acerto parcial.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o prazo de 20 anos (invenção) por 25 anos (modelo de utilidade) e exige que o candidato distinga a invenção do empregado que não usa os recursos do empregador — esta é independente e pertence ao empregado, mesmo após o fim do vínculo.

Gabarito: letra C.

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